Na primeira matéria publicada aqui no blog, foi ilustrado como um projeto é importante antes de iniciar a construção, vamos discorrer sobre cinco procedimentos importantes, referentes à documentação que viabiliza a construção civil.

1º De posse dos projetos e das ARTs preenchidas e quitadas no banco, é necessário a apresentação de ambos ao CREA.

2º Agora é necessário também fazer a matricula da obra no INSS. Adquirindo nas papelarias o formulário, preencha-o e leve até o INSS.

3º Feito isso junte 3 cópias dos projetos, carimbados pelo CREA, 1 cópia da matricula do INSS, 1 cópia da escritura e apresente-os ao Setor de Protocolo da Prefeitura.

4º Após quinze dia úteis o projeto deverá ser liberado pela Prefeitura juntamente com o “ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO“. A validade do alvará é de 2 anos e o prazo para inicio da obra é de 6 meses.

5º Agora com a conclusão da construção, solicite na Prefeitura a Certificado de Término de Obra. Depois a “QUITAÇÃO NO INSS” e posteriormente o “HABITE-SE” na Prefeitura.

Importante: Para reforma interna não é necessária esta documentação!

Saiba mais sobre aprovação de documentação para construção.

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